Medida provisória aumenta punições para quebra indevida de sigilo fiscal por servidores

aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal.

MPF dá parecer favorável à quebra de sigilo no inquérito da Operação Mãos Limpas

Denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá é investigada.

Ministro da Justiça afirma que envolvidos na quebra de sigilo serão punidos

O Ministro da Justiça L.P.B. afirmou que qualquer responsável por quebra de qualquer que seja o direito vai sofrer a respectiva punição.

Autorizada a quebra de sigilo bancário de deputado investigado por suposto crime contra a administração pública

Entre as diligências requeridas pelo MPF estão a quebra de sigilo bancário de todas as contas do parlamentar no período entre 1999 e 2002.

STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda, aliados e empresas

A quebra do sigilo ocorreu em 18 de dezembro e hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça

Mandado de segurança. Tratado internacional. Quebra de sigilo bancário. Direito líquido e certo. Ausência.

Em frente a câmeras, não há sigilo entre advogado e cliente

Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.

Carta rogatória. diligências.

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do